Reforma Tributária

Premissas e Sugestões

Abril 2024

Março 2024

Fevereiro 2024

Análise grupos técnicos

O objetivo dos grupos técnicos criados pelo Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo (PAT-RTC) consiste em subsidiar a elaboração de anteprojetos de lei necessários à regulamentação.

Janeiro 2024

Regulamentação da Reforma Tributária

Após a aprovação da Reforma Tributária, por meio da Emenda Constitucional nº 132, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), atenta à regulamentação dos principais temas da reforma no País, produziu um documento com os próximos passos que deverão nortear a implementação do novo sistema, que visa simplificar e tornar mais transparente a arrecadação de impostos no País.

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Histórico

A votação da Reforma Tributária será nos próximos dias e a CNC está trabalhando pela aprovação de duas emendas:

A Emenda do Emprego, que oferece descontos no IVA para empresas que geram mais postos de trabalho.

A Emenda do Simples Nacional, que concede créditos presumidos do IVA às empresas optantes pelo Simples, apoiando sua competitividade.

A votação da Reforma Tributária será nos próximos dias e a CNC está trabalhando pela aprovação de duas emendas:

A Emenda do Emprego, que oferece descontos no IVA para empresas que geram mais postos de trabalho.

A Emenda do Simples Nacional, que concede créditos presumidos do IVA às empresas optantes pelo Simples, apoiando sua competitividade.

Proposta de texto

Emenda do Emprego e Emenda do Simples Nacional

CNC sugere

Emenda do Emprego,

que prevê desconto no IVA para empresas com maior número de trabalhadores.

Propostas do

Sistema Comércio
para a Reforma Tributária

Assista ao vídeo

Leia a análise completa

Março 2023

PREMISSAS
DE UMA
REFORMA
TRIBUTÁRIA

Premissas de uma Reforma Tributária

Aumento da base de contribuintes

1.

A informalidade/sonegação no Brasil - 7,7% do PIB ou 23% da arrecadação total de tributos.

2.

Somos o Segundo país em sonegação de impostos, atrás apenas da Rússia.​

3.

O Aumento da Base de arrecadação gera: (i) desoneração do Pagador de Impostos; (ii) diminuição da carga tributária individual; e (iii) consequente melhora do ambiente tributário.​

Real simplificação

1.

Unificação de vários tributos + Diminuição das obrigações acessórias = A melhoria do ambiente de negócios.

Manutenção da Carga Tributária Setorial

1.

A manutenção da carga precisa ser setorial, não basta ser global.

2.

Não há espaço para majorar a carga tributária.​

Sugestões da CNC

1.

TRANSPARÊNCIA
Estudos e análises que demonstrem a alíquota escolhida, mantendo-se a premissa da carga setorial, precisam ser apresentados.

2.

NÃO CUMULATIVIDADE PLENA
O direito ao creditamento amplo é uma garantia importante e não está claro nos projetos atuais.

3.

ALÍQUOTAS SETORIAIS
• Os setores possuem realidades distintas, principalmente no que se refere aos insumos e créditos possíveis.

• O Princípio da Igualdade pressupõe: “Dar tratamento isonômico às partes significa tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na exata medida de suas desigualdades”desigualdades”.

• É preciso criar alíquotas diferenciadas setoriais (Indústria, Comércio e Serviços).

Pontos de Atenção

Inexistência de análise do impacto econômico:
Não existem estudos oficiais de estimativa de impacto da reforma.

Conflito de expectativas:
Setor produtivo (espera simplificação e carga mais competitiva) X Estado (busca aumento das fontes de arrecadação).

Carga Tributária

AUMENTAR nossa Carga Tributária vai diminuir ainda mais a nossa competitividade diante dos países vizinhos, nossos principais concorrentes!

Análises e pesquisas

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Saiu na Mídia

Capital S/A
O Globo - 20/03/2024
InfoMoney - 21/08/2023
Poder 360 - 15/08/2023
O Estado de S. Paulo - 01/06/2023
Capital S/A - 19/04/2023
Capital S/A - 19/04/2023
Correio Braziliense - Capital S/A | 18/04/2023
Folha de S. Paulo - 18/04/2023
MSN Notícias - 18/04/2023
O Globo| 18/04/2023
O Estado de S. Paulo – 18/04/2023
Poder 360 - 20/03/2023
Correio Braziliense – Coluna Capital S.A – 13/03/2023
O Globo Online – 14/03/2023
Hora um - Globo | 15/03/2023
CNN | 15/03/2023
O Globo – 15/03/2023
O Globo | Março 2023
Jornal da Globo - 15/03/2023
Valor | Março 2023
Poder 360 – 14/03/2023
Globo - Bom Dia Brasil - 15/03/2023
Correio Braziliense – Coluna Capital S.A – 02/03/2023

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